Propriedade intelectual
É um ramo jurídico que cuida das questões jurídicas relacionadas com os direitos dos titulares das criações imateriais, bem como da forma de fruição e gozo desses direitos. Assim, o software é uma forma de propriedade intelectual, que tem valor comercial, mas é intangível.
direitos de autor
É um conjunto de protecções legais que os governos oferecem aos criadores de propriedade intelectual, concedendo-lhes certos direitos sobre as suas obras. Os direitos de autor destinam-se a proteger a obra e impedir a cópia ou distribuição contra a vontade do autor. Assim o autor do software está protegido por direitos de autor.